EM CASA DE FERREIRO, O ESPETO É DE PAU

A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sessão ordinária o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para marcar a posição da entidade nas discussões sobre a reforma política. Na mesma oportunidade, discute-se sobre o financiamento público de campanha como forma de moralização e transparência ao processo eleitoral.

Ocorre que, dentro das suas próprias hostes, a OAB adota um regime político bem diferente do que vem pregando e - inspirada nas ações típicas de governos populistas - suas Seccionais chegam a distribuir benefícios de caráter social para seus inscritos em troca de votos. Vê-se uma desenfreada distribuição de dentaduras, remédios, óculos e até material escolar se provado o estado de miserabilidade dos advogados que, mesmo humilhados, recorrem a essas benesses com a obrigação de provar para entidade que é carente de verdade.

Ainda, durante o processo eleitoral da entidade (de três em três anos), assisti-se a um verdadeiro espetáculo de gastança com cartazes, prospectos e placas espalhadas pelas ruas com gastos na ordem de milhões de reais sem nenhuma prestação de contas, sequer, declaração de origem dessa dinheirama toda.

Estamos diante de um grande contra senso que pode esconder práticas irregulares, mesmo em se tratando de assuntos de natureza corporativa. Na verdade, a OAB tem poderes para indicação do “Quinto Constitucional” – ou seja – para apresentar desembargadores e ministros que comporão o Poder Judiciário em todas as suas representações, também, sobrestar direitos, procrastinar o cumprimento da justiça, tergiversar sobre a existência de milhões de alvarás retidos no Judiciário que poderiam beneficiar inúmeras pessoas que já obtiveram decisão favorável e – por conseqüência – atender milhares de advogados que estariam recebendo honorários sem depender desse tipo de benesses. Alimentar práticas que incentivam o recebimento de benefícios em troca da eficiência profissional só serve como moeda de troca para aqueles que desejam manter-se no poder, impedindo qualquer possibilidade de oxigenação da entidade e da valorização do profissional do direito.

Nossa esperança é que os advogados possam acordar para sua verdadeira responsabilidade na proteção do direito não só propondo mudanças para o país, como também permitindo condições dignas para o essencial exercício da advocacia.

LUCIANO VIVEIROS, advogado e Professor de Direito da UERJ.

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PLEBISCITO BOLIVARIANO OU ELEIÇÕES NA OAB?

Nas ultimas eleições para as Seccionais da OAB ao Triênio 2010/2012, as oposições que enfrentaram os candidatos de situação ou seus sucessores não teriam muita chance diante das condições impostas pelo processo eleitoral vigente ditado pela própria entidade.

Na verdade, as normas que disciplinam as eleições na OAB são capazes de proteger “mensalões”, “anões do orçamento”, “aloprados” e qualquer outra denominação comum aos que buscam fraudar ou aproveitar-se do poder para nele permanecer e usa-lo de forma indevida. Simplesmente, porque não é necessário declarar recursos usados durante a campanha eleitoral. Tal omissão facilita, sobremaneira, as publicidades dignas de candidatos ao senado e camara federal que, por si, não seriam capazes de explicar os motivos para tantos gastos em troca de um cargo sem remuneração.

Ademais, o fato de estar com o controle da máquina administrativa na mão transforma o candidato da situação ou seu sucessor em beneficiário direto da mídia corporativa. Claro, como presidente da entidade qualquer um pode usar os veículos oficiais de comunicação como, por exemplo, a Tribuna do Advogado, o site oficial e o cadastro geral (mala direta) para levar a classe suas realizações. Pior ainda, são prerrogativas que nenhum outro candidato qualquer teria, observe, nem mesmo ao postulante a Papa no Vaticano. No detalhe, não declarar recursos financeiros é crime previsto em lei para qualquer mortal da face da terra, seja na Itália de Al Capone ou no Brasil de Roberto Arruda.

Um freio e radical guinada na condução dessa anarquia eleitoral criada pelo Conselho Federal é necessária e urgente. A imprensa e a sociedade, qualquer hora, vão cobrar da Ordem dos Advogados uma posição que reste inviabilizando a entidade de liderar processos sociais em defesa da cidadania pela sua ineficiencia em cuidar do próprio umbigo. Já imaginou se o Arruda cobrasse a prestação de contas dos candidatos a presidencia da OAB de um grande e importante estado do país que emporcalharam a capital inteira com milhares de cartazes, cabos eleitorais com bandeiras e milhões de reais gastos com publicidade pelos correios, celulares e prospectos. Será que o dinheiro para custear isto tudo saiu das meias ???

Venhamos e convenhamos, não estamos vivenciando nenhuma administração Bolivariana que se traduza em plebiscitos para consolidar advogados no poder, pois essencial é discutir propostas e o conflito de idéias enriquece qualquer debate eleitoral. Por consequencia, a alternância de poder faz parte do regime democrático e seria muita pretensão dos atuais administradores das Seccionais da OAB imaginarem que só eles ou seus sucessores seriam capazes de dar continuidade aos projetos desenvolvidos para classe até agora e não podem subestimar a capacidade de outros colegas que, também, seriam competentes para seguir uma política favorável a classe. Imaginemos, nessa esteira, que se um bom síndico não fosse reeleito o prédio desabaria.

Não se pode olvidar que a Ordem dos Advogados do Brasil tem um papel importante na defesa da democracia e deverá promover seus próprios processos eleitorais por meio de ações transparentes que possam garantir a dignidade, o respeito e a admiração de todos. Por derradeiro, temos a obrigação de colaborar para manutenção de um ambiente favorável para que advogados de todas as origens, credos, cuturas e formação possam participar do processo politico da entidade, democraticamente, com idéias inovadoras para “oxigenar” a entidade e contribuir na reestruturação atual processo eleitoral.

Rio, 1 de maio de 2011
LUCIANO VIVEIROS